Efigenia Márlia Brasilino de Morais Cruz, Advogado

Efigenia Márlia Brasilino de Morais Cruz

Serra (ES)
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Atuante em Direito Empresarial, Tributário

Pós graduada em Direito Público, pela Faculdade Estácio de Sá de Vitória

Pós Graduanda em Advocacia Empresarial, pela Ebradi.

Contato: moraiscruz.adv@gmail.com

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Direito Tributário, 62%

Direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. : a) direitos civis e políticos; b) dire...

Direito Empresarial, 37%

Antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a e...

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Gerson Souza, Estudante de Direito
Gerson Souza
Comentário · há 8 meses
da mesma maneira, também pretendo me contrapor, mediantes medidas judiciais, se necessário, a qualquer ato de tribunal ou de fórum que imponha indumentária a ser usada em audiência ou nas instalações...somente o Congresso Nacional pode impor obrigações legais, ninguém mais...as instalações dos fóruns são públicas, abertas a qualquer cidadão que deseja nelas adentrar....um tênis, uma calça e uma camisa de manga é traje social adequado a qualquer ambiente público....mais que isso é cobrança excessiva e indevida....ademais, nem mesmo a lei pode criar exceções desarrazoadas entre seus destinatários....homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, logo não pode a lei discriminar os homens (obrigar ao uso de terno e gravata), sem que haja motivos para tal, sobretudo, quando, às mulheres, não são impostos deveres semelhantes.
O problema do Brasil é que ninguém acredita na lei, porque nossa República não foi conquistada pelo povo, mas, sim, imposta pela elite econômica, através do militarismo, daí que a lei, fundamento e cobertura, princípio e fim de uma República, não é reverenciada pelo povo....como o povo não lutou por ela, não conhece seus pressupostos e nem procura se inteirar disso, calejado pela prática cotidiana tradicional dos tribunais e demais instituições brasileiras, onde viceja o adágio popular "o de cima sobe e o de baixo desce", numa letargia sem fim...
Numa República verdadeira, não devia existir a tal da "liturgia do cargo", isso é coisa de religião, de misticismo religioso, ambiente onde a presença de deus é constante, o que exige os requififes litúrgicos (indumentária apropriada, utensílios sagrados, ritos próprios, etc)....a prática jurídica colonial seguia esses princípios litúrgicos (toga, peruca, martelo, juramentos, meirinho, cadeira central elevada, etc)....a República brasileira ficou só no papel, assim como a Lei Áurea, não extinguiu as práticas coloniais do Império, apenas de outro timbre às folhas das sentenças judiciais....e só....os privilégios dos juízes permaneceram ilesos, daí eles continuarem achando que são deuses e agindo como tal....

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