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1 de Março de 2021

Você advogado ou advogada, conhece as roupas que deve vestir?

Dicas de como as advogadas e os advogado devem se vestir e assim, evitar impasses jurídicos.

Prezados colegas, eis que vem a hora esplendorosa da posse e o primeiro dia de advocacia, ou ato judicial. Após tais emoções, por certo virá a dúvida, e agora, como devo me vestir???

Nesse sentido, esse artigo tem por objeto tratar sobre forma que devemos trajar, mas também despertar uma discussão jurídica sobre esses limites e como nos prevenir caso nossas prerrogativas sejam violadas.

O texto foi fundamentado em meu conhecimento e observação pessoal ao longo dos poucos anos na advocacia e digo, que desde a formatura, venho me perguntando, será possível impingir a nós advogados a utilização de roupas específicas? Porque os homens advogados usam, roupa social, terno e gravata? E nós, mulheres advogadas, qual nosso parâmetro?

Despois de muita pesquisa, tenho o pesar de dizer, que os homens advogados, devem sim, usar conforme determinação legal, de acordo com a localidade, terno e a gravata e roupa social, não porque é costume, mas porque existem expressamente atos ditados pelos Tribunais brasileiros.

É isso mesmo... Nosso estimado CNJ (Conselho Nacional de Justiça) entende que é de responsabilidade dos Tribunais dispor sobre os trajes dos frequentadores dos Fóruns e repartições da Justiça, e infelizmente nessa massa, estamos incluídos, nós advogados.

Confesso que tal atitude é plenamente absurda aos meus olhos, visto ser apenas a OAB a parametrizadora de prerrogativas, procedimentos, fiscalização e julgamentos da advocacia em si, conforme competência constitucional, mas pelo que vejo, perdemos essa guerra já há muito tempo.

Mas voltemos as dicas. Alguns tribunais são mais rígidos, outros não. Alguns dispensam o uso de blazer (paletó) e gravata durante algumas épocas mais quentes, enquanto outros não, então, fica a dica valiosa para os homens advogados: sempre conheça os atos técnicos dos respectivos tribunais da região, principalmente se forem realizar sustentação oral e certifiquem-se da exigência de uso da calça social, gravata ou do terno. Se vai viajar para outra comarca ou jurisdição, procure saber a regra de lá também!

Quanto as mulheres advogadas, tenho uma boa notícia, não existe lei ou definição expressa do CNJ, OAB ou Tribunais, que definem nosso modo de vestir. Acredito piamente que nós advogadas devemos evidenciar nossa expressão e personalidade, mas com sobriedade e principalmente margeando as determinações comuns a todos os frequentastes do fórum. Para isso, fica a dica de sempre usar roupas com comprimento mínimo e sem transparências, ordem comum a todos os transeuntes da Justiça.

Em uma análise final, acredito que a melhor dica reside em nossa necessidade de observação do ato a ser praticado, pois ele pode será um bom ponto de partida para mensurar o nível de informalidade na vestimenta. Por exemplo, irei ao fórum fazer audiência, despachar com o juiz ou irei ao fórum apenas protocolar uma petição?

Quanto a possibilidade de violação de nossas prerrogativas por magistrados ou serventuários, em casos absurdos , como alguns colegas já passaram, fica a dica de registrar a situação por meio de gravação ou filmagem, bem como colheita de nomes de testemunhas, dos causadores do dano e aviso imediato da comissão de prerrogativas da OAB imediatamente!

Por fim, caros colegas, não posso deixar de mencionar a dica, que com delicadeza, deve ser sempre praticada: informar também aos clientes desavisados das restrições de vestimenta nos Fóruns, para que não passem por constrangimento. Digo isso, pois certa fez fiz audiência com uma cliente que não estava trajada com a “formalidade”, porém, por desatenção do magistrado, não tivemos problema, ou seja, foi por pouco! Ufa!

Termino este texto com uma pequena história que ouvi logo no início de carreira e serve para reflexão própria: Um senhor que residia no interior e foi demandado judicialmente por um processo de pensão, ao chegar ao fórum na capital, junto com sua advogada também do interior, trajando roupas e sapatos muito simples, observou a advogada da parte contrária, que se mostrava imponente com roupas, sapatos e joias caras e cabelo reluzente, pensou “Pronto, vou ser condenado agora a pagar uma pensão alta, mesmo sem ter condições! Minha advogada não chega aos pés dessa doutora aí, tão bem vestida!”. Pois bem, realizado o pregão, o juiz iniciou a instrução e a advogada do interior demonstrou sua verocidade, se opondo fortemente as alegações da inicial e demonstrando a realidade fática com argumentos sólidos embasados na fragilidade financeira do cliente, até conseguir um acordo justo e pagamento de uma pequena pensão ao menor, enquanto a advogada da capital sem palavras apenas observava sua argumentação desmoronar...

Moral da história: Devemos ser além do que vestimos, pois muitas vezes a embalagem não faz jus ao produto!

Um forte abraço e espero que tenham gostado!

3 Comentários

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da mesma maneira, também pretendo me contrapor, mediantes medidas judiciais, se necessário, a qualquer ato de tribunal ou de fórum que imponha indumentária a ser usada em audiência ou nas instalações...somente o Congresso Nacional pode impor obrigações legais, ninguém mais...as instalações dos fóruns são públicas, abertas a qualquer cidadão que deseja nelas adentrar....um tênis, uma calça e uma camisa de manga é traje social adequado a qualquer ambiente público....mais que isso é cobrança excessiva e indevida....ademais, nem mesmo a lei pode criar exceções desarrazoadas entre seus destinatários....homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, logo não pode a lei discriminar os homens (obrigar ao uso de terno e gravata), sem que haja motivos para tal, sobretudo, quando, às mulheres, não são impostos deveres semelhantes.
O problema do Brasil é que ninguém acredita na lei, porque nossa República não foi conquistada pelo povo, mas, sim, imposta pela elite econômica, através do militarismo, daí que a lei, fundamento e cobertura, princípio e fim de uma República, não é reverenciada pelo povo....como o povo não lutou por ela, não conhece seus pressupostos e nem procura se inteirar disso, calejado pela prática cotidiana tradicional dos tribunais e demais instituições brasileiras, onde viceja o adágio popular "o de cima sobe e o de baixo desce", numa letargia sem fim...
Numa República verdadeira, não devia existir a tal da "liturgia do cargo", isso é coisa de religião, de misticismo religioso, ambiente onde a presença de deus é constante, o que exige os requififes litúrgicos (indumentária apropriada, utensílios sagrados, ritos próprios, etc)....a prática jurídica colonial seguia esses princípios litúrgicos (toga, peruca, martelo, juramentos, meirinho, cadeira central elevada, etc)....a República brasileira ficou só no papel, assim como a Lei Áurea, não extinguiu as práticas coloniais do Império, apenas de outro timbre às folhas das sentenças judiciais....e só....os privilégios dos juízes permaneceram ilesos, daí eles continuarem achando que são deuses e agindo como tal.... continuar lendo

Gerson, seu comentário foi uma verdadeira rememoração histórica. Somos um país multicultural e vamos demorar mais alguns anos para ter o direito "puramente brasileiro". Obrigada por deixar sua opinião! continuar lendo

Doutora, queira me perdoar, mas os atos dos tribunais não são lei, em sentido formal, logo, não têm o condão de impor obrigações jurídicas stricto senso....eles se impõem porque não há ninguém (nem advogado, nem a OAB, já que ambos são vaidosos e presunçosos) que se contraponha, que os questione judicialmente....vivemos numa pseudo República, onde a "lei" deveria imperar nas relações jurídicas, porém, infelizmente, nosso pseudo regime republicano traduz-se em um 'colonialismo republicano', onde vigoram as tradições católico-medievais....o terno (paletó e gravata) é indumentária europeia, de região de clima frio, não podendo ser imposto a quem vive no Nordeste do Brasil, v.g., cujo clima compõe-se preponderantemente de elevadas temperaturas....é devido a essa tradição católica colonial, onde os atos do então Estado monárquico, de constituição divina, eram regidos pela lembrança constate de deus, daí a solenidade dos atos, que o crucifixo até hoje permanece nos plenários dos tribunais, em flagrante ofensa à laicidade do Estado....até as Universidades, de fundação católica medieval, incluindo as de matiz evangélica, carrega esse autoritarismo tradicional, ao impor indevidamente a participação obrigatória de alunos na cerimônia de colação de grau acadêmico, uma excrecência da ritualística medieval católica, utilizada nos atos solenes de concessão de privilégios a integrantes do clero, por algum destaque pessoal na contribuição para o engrandecimento da Igreja Católica....inexiste previsão legal para a imposição da colação de grau, termo que ninguém sabe o que significa, porque não está previsto na LDB e nem em nenhuma outra lei da República....a longa vigência do regime do Padroado (conluio entre Estado e Igreja) imprimiu suas marcas nas instituições brasileiras (todas elas), as marcas da escravidão (racismo) e da hierarquia social ("manda quem pode, obedece quem tem juízo" ou o "você sabe com tá falando?" ou o mais atual "cidadão, não, engenheiro civil formado")....eu já questionei a colação de grau na Justiça (aguardando desfecho de apelação no TRF5) e irei questionar o juramento e a cobrança de tarifa inicial para a inscrição na OAB, decorrentes de provimentos inconstitucionais, pois violam o princípio da liberdade de profissão (art. , XIII, da CF/88), (juramento não é"qualificação profissional", única excepcionalidade à liberdade profissional permitida pela CF/88) bem como o direito à objeção de consciência...abç continuar lendo